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Prefeito tem autorização para empréstimo de R$ 55 milhões

Principal - 05/01/2016 23:33

Durante a realização de três sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal

Prefeito tem autorização para empréstimo de R$ 55 milhões

Durante a realização de três sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

No primeiro, o Executivo solicitava a autorização do Legislativo para contratar empréstimo de R$ 55 milhões junto ao Banco do Brasil. O segundo projeto refere-se à criação de cargos na Procuradoria do Município. As sessões foram realizadas na manhã de ontem (4) e hoje (5), e os projetos foram aprovados por unanimidade.

De acordo com o documento apresentado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores, o montante de R$ 55 milhões será destinado da seguinte forma: R$ 13 milhões (contrapartida para o saneamento); R$ 14 milhões (pavimentação do anel viário); R$ 4 milhões (pavimentação asfáltica dos bairros Cohabinal e Boa Esperança); R$ 16 milhões (drenagem e pavimentação dos bairros Portal do Jiqui, Rosa dos Ventos, Nova Esperança, Santa Tereza, Santa Júlia e Cidade Verde); R$ 3 milhões (pavimentação asfáltica de Pium, Cotovelo e Pirangi); e R$ 5 milhões para urbanização da orla de Pium, Cotovelo e Pirangi.

Críticas

Apesar de aprovado, o projeto de lei que autoriza o empréstimo recebeu críticas de alguns vereadores. Giovani Júnior (PSD) criticou o plano de aplicação dos recursos. “Não há nem um centavo alocado para educação. Nem um centavo para a saúde. Os R$ 55 milhões vão comprometer as receitas do Município pelos próximos dez anos”, disse.

O vereador apresentou emenda que estipulava os valores totais que deveriam ser, obrigatoriamente, alocados para cada obra, mas a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final deu parecer contrário ao projeto. “A emenda era para assegurar que os projetos fossem, de fato, realizados”, disse Giovani.

A presidente da Comissão, vereadora Kátia Pires (DEM), afirmou que a emenda não poderia ser aprovada porque as licitações ainda vão ocorrer. “Mas os projetos estão prontos. As comunidades conheceram quais são esses projetos e estão assegurados com esse empréstimo”, disse.

O vereador Rosano Taveira (PRB) lembrou que a aprovação do empréstimo não significa entregar um cheque em branco para o Executivo. “Nós temos o dever e vamos fiscalizar. Vamos ficar atentos ao andamento dessas obras”, contou.

Já o vereador Gildásio Figueiredo lembrou que o pedido de empréstimo acontece em ano eleitoral. “Nossa preocupação é com as condições que esse empréstimo será feito. Não somos contra qualquer obra em Parnamirim, mas precisamos verificar que há outros objetivos com essas obras”, frisou.

O presidente da Casa, vereador Ricardo Gurgel (PSB), lamentou a reprovação da emenda de Giovani e afirmou que a Câmara fiscalizará a aplicação dos recursos. “Os recursos do contribuinte parnamirinense precisam ser aplicados de forma correta. Vamos fiscalizar. Ficaremos vigilantes”, disse.





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